quinta-feira, 18 de outubro de 2012

MS amplia assistência na rede de atenção psicossocial


No Dia Mundial de Combate às Drogas, celebrado nesta terça-feira (26), o Ministério da Saúde comemora os avanços conquistados na rede atenção psicossocial nas cinco regiões do País. Em dezembro do ano passado, o Governo Federal lançou o programa “Crack, é possível vencer”, que prevê investimentos de R$ 4 bilhões de reais até R$ 2014, sendo R$ 2 bilhões destinados ao eixo da saúde.
O programa deve criar mais de 13 mil novos leitos pelo Brasil, 175 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), 399 Consultórios nas Ruas, 403 Unidades de Acolhimento (destinadas ao público adulto e infantil), quase 4 mil leitos em enfermarias especializadas. O Ministério da Saúde também aumentou em R$ 213 milhões o financiamento dos CAPs existentes no país, além de criar parcerias com comunidades terapêuticas.
A rede de atendimento em equipamentos diferenciados é uma das premissas da Rede Conte com a Gente, criada pelo Ministério da Saúde para atender pessoas com distúrbios psíquicos ou com problemas de dependência química. “Não existe método único de tratamento. É por isso que ressaltamos a importância deste atendimento diferenciado, atendendo cada cidadão de acordo com suas peculiaridades, tratando cada indivíduo de acordo com a necessidade. É isso que o atendimento em rede preza e procura fazer”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Quatro estados já fecharam ação integrada ao programa “Crack, é possível vencer”: Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro e Alagoas. Nas demais unidades da Federação o Ministério da Saúde tem realizado reuniões técnicas para agilizar a adesão ao plano. “Isso permitirá permite que as ações sejam planejadas em parcerias com secretarias estaduais e municipais, envolvendo todas as esferas governamentais e controle social no programa”, destaca o ministro.
Além do Ministério da Saúde, fazem parte do programa o Ministério da Justiça, da Educação e do Desenvolvimento Social.
Ouça a matéria da Web Rádio Saúde

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Fonte: Zeca Moreira /Agência Saúde

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quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Links da Saúde Mental


Dados do Ministério da Saúde apontam que:

- 12% da população necessita de algum atendimento em saúde mental, seja ele contínuo ou eventual;
- 6% da população apresenta transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas;
- 3% da população geral sofre de transtornos mentais severos e persistentes;
- 2,3% do orçamento anual do SUS é gasto com saúde mental.

A depressão grave é atualmente a principal causa de incapacitação em todo o mundo e situa-se em quarto lugar entre as dez principais causas da carga patológica mundial.
No ano de 2001, a OMS publica seu Relatório com o tema “Saúde Mental: nova concepção, nova esperança”, cujo lema é : “Cuidar Sim, Excluir Não” recomendando a integração da saúde mental nos serviços gerais de saúde, principalmente no nível da atenção primária.
O Estado do Paraná está organizado em 22 micro-regiões que têm nas Regionais de Saúde a instância administrativa intermediária mais próxima aos municípios. Por meio delas, o Estado exerce seu papel de apoio e cooperação técnica junto aos municípios na identificação de suas demandas e na busca de respostas às questões do setor saúde, proporcionando um grau de responsabilização nas ações e controle dos serviços, tanto junto ao poder público quanto em relação à participação da sociedade.
Os serviços assistenciais são de responsabilidade municipal, cabendo ao Estado, em seu papel regulador, a incumbência de estimular a criação de políticas municipais em consonância com a Reforma Psiquiátrica, articular as negociações regionalizadas, fiscalizar (controle, avaliação e acompanhamento) e oferecer suporte técnico às equipes.
A Política Estadual de Saúde Mental segue os princípios e diretrizes do SUS: universalização do acesso, integralidade da atenção, eqüidade, participação e controle social, descentralização da gestão, hierarquização dos serviços; respeita as diretrizes da Reforma Psiquiátrica Brasileira de Inclusão social e de habilitação da sociedade para conviver com a diferença e as Leis Federais: Lei nº 10216 - De 06 de abril de 2001, Lei nº 10.708- De 31 de julho de 2003 e Lei Estadual nº. 11.189 - De 9 de novembro de 1995, que garantem os direitos das pessoas com transtornos mentais e priorizam a construção de uma rede de atenção integral em saúde mental.
As ações de saúde mental deverão ser estruturadas a partir da realidade micro regional, observando-se a estruturação do sistema de referência e contra-referência, a porta de entrada do sistema e a rede de assistência de retaguarda, de acordo com as estruturas propostas nesta política. Portanto, cada município deverá desenvolver seu programa de saúde mental tendo em sua estrutura uma equipe de saúde mental e uma rede de serviços de referência, que pode ser local ou regionalizada.

Veja também:
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=925

http://www.saude.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=6839

http://www.nhu.ufms.br/Bioetica/Textos/Sa%C3%BAde%20Mental/SA%C3%9ADE%20MENTAL%20NO%20SUS.pdf

http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Cidadao/Projetos/Modulo_Saude_Mental/Cartilha_MP_e_tutela_saude_mental/cartilha_saude_mental_versao_final.pdf