PELO CUIDADO EM LIBERDADE E CONTRA POLÍTICAS HIGIENISTAS

PELO CUIDADO EM LIBERDADE E CONTRA POLÍTICAS HIGIENISTAS.
O município de São Paulo é permanentemente marcado pela violência
institucional dos detentores de poder político e econômico contra o povo. Enquanto
mantemos a expectativa de que autoridades governamentais acolham e assistam a
todas e a todos, respeitando a diversidade, a complexidade e o conjunto de
necessidades que apresentem, bem como as múltiplas formas de manifestá-las em
nossa sociedade, seria omissivo e irresponsável não reconhecer o papel perverso
que os poderes Estadual e Municipal protagonizam agredindo vidas humanas e
territórios, acumulando persistente repertório de violências contra o direito e a
dignidade humanos e o cuidado em saúde.
Na qualidade de organizações e movimentos historicamente articulados
em defesa da saúde como direito garantido a todos, oferecida por meio de um
Sistema universal, integral, equitativo, público e gratuito, repudiamos a ação
desferida contra as usuárias e os usuários do território paulistano conhecido por
“Cracolândia” nas primeiras horas da manhã do domingo, 21 de maio de 2017,
assim como repudiamos o projeto político, técnico e assistencial anunciado em
conjunto por aqueles poderes, representando um enorme retrocesso no cuidado
pela saúde mental de nossa população e no acolhimento daquelas e daqueles que
convivem com o uso de substâncias psicoativas.
O emprego de verdadeiro poder brutal, por meio de ação repressiva
deformada, está orientado no estigma e na caricatura vulgar do que é a usuária e o
usuário, conforme revelam declarações à imprensa concedidas pelo Prefeito
Municipal João Dória. Suas ações não atendem às necessidades, aos dramas
sociais e sanitários em que tantas vidas humanas encontram-se imersas, dialogando
apenas com interesses de quem deseja controlar corpos e mentes, contendo-os,
quer seja biologicamente, através de internações involuntárias e compulsórias, quer
seja politicamente, impedindo que se disponham livre e autonomamente pelo
território, criando e produzindo suas intervenções.
Trata-se de indisfarçável projeto higienista, destinado a uma população
predominantemente pobre e preta. A mesma população que é morta nas favelas e
nas comunidades periféricas e que não encontra um lugar para existir dignamente,
sendo vulnerabilzada, repetidamente violada e reprimida. Uma política efetiva de uso
de drogas e redução de danos será sempre uma política que enfrenta o racismo
estrutural e possibilita oportunidades de reinserção social. Neste sentido, tanto o
Prefeito Municipal João Dória, quanto o Governador Estadual Geraldo Alckmin
escancaram o projeto com que estão compromissados, buscando lucrar com o
higienismo e favorecer empresários e especuladores em detrimento da vida
humana.
Enquanto as melhores evidências para o cuidado destas usuárias e
destes usuários são opostas à violência manicomial e intervencionista das políticas
de saúde pretendidas por estes governantes, as evidências e o acúmulo político dos
principais Sistemas Universais, igualmente, cada vez mais rechaçam programas que
não dialoguem com a experiência humana e empreguem apenas a racionalidade
biomédica para propor assistência ao sofrimento e às condições humanas.
Permaneceremos ao lado da dignidade da vida humana, sobretudo
daquela fragilizada e oprimida, formulando um projeto despenalizador e
emancipador de cuidado, por meio do qual experiências corporais não sejam objeto
de ações repressivas e disciplinadoras, antes sejam forma de problematizar a
própria política e sua aplicação sobre os territórios.
Centro Brasileito de Estudos da Saúde.
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares.
Instituto Silva Lane.
Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Federação Nacional de Psicólogos.
ONG Sã Consciência.
Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo.
Sindicato de Psicólogos de São Paulo.